Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: novembro de 2026
1. Quem é o responsável pelos dados
Baía Condomínios. Para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva para ola@baiacondominios.pt.
2. Que dados recolhemos e para quê
Pelo formulário de proposta recolhemos o nome, o email, o telefone (opcional), a morada do prédio, o número de frações, o plano escolhido e a mensagem que nos escrever.
Usamos estes dados apenas para preparar e enviar a proposta e responder às suas perguntas. A base legal é o seu consentimento e as diligências pré-contratuais que nos pede (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD). Não enviamos publicidade nem vendemos ou cedemos os seus dados.
Portal de clientes. Para os condomínios que administramos, tratamos no portal o nome, email, telefone e fração de cada condómino, a conta-corrente da fração, as ocorrências e as mensagens, para cumprir o contrato de administração e as obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD). Cada condómino só vê os dados da sua fração e a informação comum do condomínio.
3. Durante quanto tempo os guardamos
Se não se tornar cliente, apagamos os dados 12 meses depois do último contacto. Se o condomínio contratar os nossos serviços, os dados passam a ser tratados no âmbito do contrato e guardados pelo prazo exigido por lei.
4. Quem trata os dados por nós
Recorremos a prestadores que atuam como subcontratantes e só tratam os dados segundo as nossas instruções:
- Formspree (Formspree, Inc., EUA): recebe o formulário e reencaminha-o para o nosso email. As transferências para os EUA são feitas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA ou de cláusulas contratuais-tipo.
- Vercel (Vercel Inc., EUA): alojamento do site, com registos técnicos de acesso (como o endereço IP) mantidos por pouco tempo por razões de segurança.
- Supabase (Supabase Inc., com dados alojados na UE, em Frankfurt): base de dados, autenticação e documentos do portal de clientes.
- [Fornecedor de email]: alojamento da caixa de correio onde recebemos os pedidos.
5. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para ola@baiacondominios.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
6. Cookies
Este site não usa cookies de publicidade nem de análise, e não carrega conteúdos de terceiros (as fontes estão alojadas no próprio site). Por isso não lhe pedimos consentimento para cookies.
Se no futuro passarmos a usar ferramentas que guardem informação no seu dispositivo, atualizamos esta política e pedimos o seu consentimento antes de as ativar.
7. Livro de Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.